Termos de Uso
Vigente desde 26 de setembro de 2026. Versão 1.0.
Estes termos regem o uso da plataforma Waboltz, operada por VICTOR LEITE MALTA DA SILVA, CNPJ 69.215.047/0001-79, para envio e atendimento de mensagens pela API oficial do WhatsApp Business. Ao longo deste texto, "Waboltz" designa essa empresa. Contratar o serviço implica concordar com eles.
1. O que fornecemos
Uma licença de uso da plataforma, não exclusiva e intransferível, enquanto durar a assinatura. O software não é vendido, e o código-fonte não é cedido. Os dados que o cliente insere continuam sendo dele.
2. A base de contatos é do cliente
O cliente declara que a base é própria e legítima, que cada contato consentiu em receber mensagens, e que tem como comprovar esse consentimento. O cliente é o controlador desses dados e responde perante terceiros e autoridades pela origem da base e pelo conteúdo enviado.
3. Uso proibido
É vedado usar a plataforma para:
- Enviar para listas compradas, alugadas, raspadas de sites ou obtidas sem consentimento.
- Phishing, fraude, golpe, ou qualquer tentativa de obter dados ou dinheiro por engano.
- Conteúdo ilícito, discriminatório, ou que viole direito de terceiro.
- Contornar o descadastro de quem pediu para sair.
- Violar as políticas de mensagens da Meta ou os termos do WhatsApp Business.
Constatado o uso proibido, a conta é suspensa de imediato e sem reembolso. Não é medida de cortesia: um cliente abusivo derruba a reputação da plataforma e prejudica todos os outros.
4. Monitoramento antiabuso
Acompanhamos indicadores agregados por organização, como taxa de descadastro, de bloqueio e de falha. Acima de determinados limiares, os envios são pausados automaticamente e o cliente é avisado. O limite diário de cada número também é ajustado pela plataforma conforme a qualidade aferida pela Meta, para cima e para baixo.
5. Créditos e cobrança
- A mensalidade é cobrada de forma antecipada.
- As mensagens são pagas com crédito pré-pago. A Meta cobra por conversa iniciada, conforme a tabela dela, que pode mudar sem aviso nosso.
- Mensagem já entregue não é reembolsada.
- Crédito não utilizado expira em 12 meses contados da compra.
- Em atraso superior a 10 dias, o envio é suspenso até a regularização.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível, com manutenções programadas avisadas com antecedência. Não respondemos por indisponibilidade da Meta, por bloqueio ou restrição aplicada por ela ao número do cliente, nem por falha de conectividade fora da nossa infraestrutura.
7. Limitação de responsabilidade
Nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucro cessante, perda de oportunidade, ou dano indireto.
O cliente nos indeniza por reclamações de terceiros decorrentes da base dele ou do conteúdo que ele enviou.
8. Encerramento e portabilidade
Qualquer parte pode encerrar a qualquer momento, com 30 dias de aviso. Encerrado o contrato, o cliente tem 30 dias para exportar contatos e histórico. O tratamento dos dados após esse prazo segue a Política de Privacidade.
9. Alterações
Mudanças relevantes são avisadas com 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode encerrar sem multa e recebe de volta a parte proporcional já paga e não usada.
10. Foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Tabira, Pernambuco.